Tipo: RSE - Requerimento de Sessão Especial

Número: 88

Ano: 2023

Ementa: Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, posse realizar Sessão Especial na Assembléia Legislativa “Casa de Epitácio Pessoa”, para tratar de estudo e a possibilidade de liberação de áreas tombadas que não possuem perfil para preservação histórica no município de Sousa.