Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 734
Ano: 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ACESSO DAS MÃES SOLO, COM FILHOS MENORES, AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS