Tipo: REQ - Requerimento

Número: 5265

Ano: 2023

Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Antônio Ribeiro, Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, para que o mesmo considere a necessidade de implementação efetiva da Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PECD-PB), e execução do Programa de Ação Estadual (PAE-PB).