Tipo: REQ - Requerimento

Número: 5147

Ano: 2023

Ementa: Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Senador Efraim de Araújo Morais Filho (Efraim Filho), Relator da Comissão do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para que posse ser realizada Audiência Pública sobre a Reforma Tributária na Assembléia Legislativa “Casa de Epitácio Pessoa”.