Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 170

Ano: 2023

Ementa: Institui o Programa Alfabetiza Mais Paraíba –Pacto Estadual pela Alfabetização na Idade Certa - e o Prêmio Escola Referência em Aprendizagem, em regime de colaboração com os municípios paraibanos, e dá outras providências.