Tipo: REQ - Requerimento

Número: 3967

Ano: 2023

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XVIII, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja consignada Moção de Aplauso ao Exmo. Deputado Federal, pelo estado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella pela proposição da PEC 05/2023 que detalha novas condições de imunidade tributária às Instituições Religiosas