Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher | Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2023 | 15/08/2023 | Silvia Benjamin | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CSSASSA - Comissão de Saúde,Saneamento,Assistência Social,Segurança Al | Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2023 | 12/12/2023 | Drª Jane Panta | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2023 | 22/05/2023 | Camila Toscano |