Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 28

Ano: 2023

Ementa: Requerendo pedido de informação nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 e 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Saúde, para que forneça no prazo constitucional informações a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba.