Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 46 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 28/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 59043_documentos_acessorios.pdf |
| Cert Aprovação Proj Resolução 46-2023 | Certidão | 24/05/2023 | Deputado Adriano Galdino | 59659_documentos_acessorios.pdf |
| res 2104 | Legislação | 26/05/2023 | Presidente Adriano Galdino | 59740_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 326/2023 | Parecer | 16/05/2023 | Dep. João Gonçalves | 59509_documentos_acessorios.pdf |