Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 22

Ano: 2023

Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, constando o seguinte: 1. Quais tem sido as ações efetivas de implementação das Políticas/Programas de Ação de Combate à Desertificação por meio dos Instrumentos previstos no art. 5º da Lei Estadual n.º 9.950/2013; 2. Quais as metodologias e resultados do monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação; 3. Qual o diagnóstico das Unidades de Conservação no Bioma Caatinga na perspectiva do avanço da desertificação; e 4. Quais as atuais ações visando o enfrentamento à Desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias Sociais Hídricas.