Tipo: OF - Oficio

Número: 146

Ano: 2023

Ementa: INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de contratação de uma Técnica de Enfermagem em todas as escolas da rede pública estadual da Paraíba, que tenha quantidade de 500(quinhentos) ou mais alunos matriculados