Ordem do Dia/Expediente: 46 - Indicação nº 290 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 290 de 2023
INDICO, nos termos do artigo 111, da resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Educação, no sentido de Instituir como Modelo a Preferência de Matrícula do Aluno de Família de Baixa Renda, optante pelo sistema de ensino de tempo integral, nas escolas da rede pública do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, da resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Educação, no sentido de Instituir como Modelo a Preferência de Matrícula do Aluno de Família de Baixa Renda, optante pelo sistema de ensino de tempo integral, nas escolas da rede pública do Estado da Paraíba.