Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2023
Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.