Ordem do Dia/Expediente: 141 - Projeto de Lei Ordinária nº 3639 de 2022 em 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 3639 de 2022

Revoga a Lei estadual nº 12.083, de 13 de outubro de 2021, que “Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Revoga a Lei estadual nº 12.083, de 13
de outubro de 2021, que “Institui a
política de vacinação contra a COVID-19
no Estado da Paraíba”.