Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 1156 de 2022 em 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1156 de 2022
Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS nas contas residenciais de energia elétrica das costureiras, no âmbito do estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS nas contas residenciais de energia elétrica das costureiras, no âmbito do estado da Paraíba.