Ordem do Dia/Expediente: 275 - Requerimento nº 23185 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 23185 de 2022
Solicitando a Excelentíssima Senhora Superintendente do Procon Estadual da Paraíba, Késsia Liliana, que o Procon-PB fiscalize as distribuidoras e os postos de combustíveis da Paraíba, para verificar se a Lei que estabelece um teto de 17% na cobrança do ICMS sobre combustíveis está sendo obedecida.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando a Excelentíssima Senhora Superintendente do Procon Estadual da Paraíba, Késsia Liliana, que o Procon-PB fiscalize as distribuidoras e os postos de combustíveis da Paraíba, para verificar se a Lei que estabelece um teto de 17% na cobrança do ICMS sobre combustíveis está sendo obedecida.