Matéria: Requerimento nº 28895 de 2026
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a implantação de cursos de capacitação destinados aos profissionais de segurança pública vinculados ao Estado da Paraíba, para o atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).