Matéria: Requerimento nº 28893 de 2026
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a adoção de providências administrativas no sentido de garantir a continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas integrantes do sistema estadual de educação.