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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 1935 Ementa: DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO Á FORÇA PÚBLICA MILITAR DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 21 de dezembro de 1935 Ementa: DÁ ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 21 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE TREZENTOS CONTOS DE REIS(300:000$000). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 21 de dezembro de 1935 Ementa: REGULA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E AO OFFICIAL DE GABINETE DO GOVERNO E DOS DEMAIS FUNCCIONÁRIOS DO PALÁCIO DA REDEMPÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 21 de dezembro de 1935 Ementa: REGULA OS VENCIMENTOS DOS OFFICIAIS E PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 21 de dezembro de 1935 Ementa: REGULA O DIREITO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS FUNCCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 20 de dezembro de 1935 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS LAZAROS DA PARAHYBA E DEFÊSA CONTRA A LEPRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 20 de dezembro de 1935 Ementa: CREAÇÃO DOS IMPOSTOS DE VENDAS MERCANTIS E DE COMBUSTÍVEIS PARA MOTORES DE EXPLOSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 20 de dezembro de 1935 Ementa: ISENTA DE MULTA OS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM SEUS DÉBITOS ATÉ 31 DE JANEIRO PRÓXIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 19 de dezembro de 1935 Ementa: INSTITUE MEDIDAS DE HYGIENE AOS NASCITUROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 19 de dezembro de 1935 Ementa: REFORMA O SERVIÇO DE POLÍCIA DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 19 de dezembro de 1935 Ementa: REFORMA O QUADRO DOS FUNCCIONÁRIOS DO GABINETE DO GOVERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 19 de dezembro de 1935 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADES BENEFICENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 19 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONSTRUIR NESTA CAPITAL UM PRÉDIO PARA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 19 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONSTRUIR UM LEPROSÁRIO NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 19 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREAR ESCOLAS PRIMÁRIAS NO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 17 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 17 de dezembro de 1935 Ementa: CRÊA NA COMARCA DE CAMPINA GRANDE A 2ª. VARA DE DIREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 17 de dezembro de 1935 Ementa: CONCEDE FAVORES ÁS COOPERATIVAS EXISTENTES E ÁS QUE SE ORGANIZAREM NO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 17 de dezembro de 1935 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DIVERSAS ASSOCIAÇÕES DOS EMPREGADOS NO COMMERCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 17 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE TRÊS MIL CENTO E TRINTA E SEIS CONTOS, SEISCENTOS E OITENTA MIL E TREZENTOS E OITENTA REIS(3.136:680$380), PARA SUPPLEMENTAR VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 13 de dezembro de 1935 Ementa: REFORMA A INSTRUCÇÃO PÚBLICA DO ESTADO E CRÊA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 11 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE OITENTA CONTOS DE REIS(80:000$000), DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO AO INTERVENTOR ANTHENOR NAVARRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 09 de dezembro de 1935 Ementa: REGULAMENTA O ART. 124 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ESTABELECE GARANTIAS AO DIREITO DE PETIÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 02 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O ESTADO A GARANTIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ MIL E DUZENTOS CONTOS DE REIS(1.200:000$000) À PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CAPITAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MODÊLO E OUTROS MELHORAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 28 de novembro de 1935 Ementa: TRANSFERE A SÊDE DA VILLA DE S. JOSÉ DE PIRANHAS, PARA O LOGAR JATOBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 28 de novembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO DE DUZENTOS E CINCOENTA CONTOS DE REIS(250:000$000) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ARAÇAGY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 26 de novembro de 1935 Ementa: CRÊA A CIRCUNSCRIPÇÃO POLICIAL DE EMAS, NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 22 de novembro de 1935 Ementa: RESTAURA A CIRCUNSCRIPÇÃO POLICIAL DE AREIAL DISTRITO DE ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 22 de novembro de 1935 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAHYBANA DE CIRURGIÕES DENTISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 22 de novembro de 1935 Ementa: CONCEDE À ACADEMIA DE COMMERCIO EPITÁCIO PESSÔA UMA SUBVENÇÃO ANNUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 16 de novembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVER OS REGULAMENTOS DAS REPARTIÇÕES FISCAES SUBORDINADAS A SECRETARIA DA FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 06 de novembro de 1935 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO AOS SRS. H. BARBOSA & CIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 28 de outubro de 1935 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ADQUIRIR MACHINISMOS PARA A FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 22 de outubro de 1935 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACÔRDO COM O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NA SÊDE DO MESMO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 21 de outubro de 1935 Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO À JOÃO PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 21 de outubro de 1935 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº. 75, DE 14 DE MARÇO DE 1931. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 14 de novembro de 1928 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO A CREAR QUATRO SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 25 de novembro de 1925 Ementa: CONSTITUE O MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, TRANSFERE O DISTRITO DE PAZ DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 18 de março de 1924 Ementa: ELEVA Á CATEGORIA DE CIDADE A VILLA DE PICUHY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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