SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 87, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO E CREAR 50 ESCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRIBUIR COM A IMPORTANCIA DE UM CONTO DE REIS (1:000$000) PARA ACQUISIÇÃO DE UMA CASA PARA A GENITORA DE PERYLLO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANTER UMA ESTAÇÃO DE RÁDIO NA CIDADE DE CATOLÉ DO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANDAR CONSTRUIR ESTRADAS DE RODAGEM LIGANDO DIRECTAMENTE A CIDADE DE BANANEIRAS A POVOAÇÃO DE PIRPIRITUBA NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, E O POVOADO BELÉM, DE CAIÇARA AO DE TACIMA, EM ARARUNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: REGULA A EFFECTIVIDADE DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA INTERINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 07 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANDAR CONSTRUIR UMA SÊDE TELEPHONICA LIGANDO OS POVOADOS DE S. SEBASTIÃO DE UMBUZEIRO, TIGRE E CAMALAÚ À SÊDE DO MUNICÍPIO DE ALAGOA DO MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: CONCEDE A VIÚVA E FILHOS DO EX-ESTAGIÁRIO FISCAL DE SÃO SEBASTIÃO DE UMBUZEIRO, PEDRO DE ALCANTARA FILHO, A PENSÃO MENSAL DE SEISCENTOS MIL REIS(600$000). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: ESTABELECE O REGISTRO DOS CONTRACTOS ASSIGNADOS COM O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO E REFORMAR A REPARTIÇÃO DE ESTATÍSTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA A CEDER UM PRÉDIO EM CONSTRUCÇÃO PARA UM COLLÉGIO NA CIDADE DE PATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CONTÍNUOS DO PALÁCIO DA REDEMPÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E NOVE CONTOS, CENTO E OITENTA E QUATRO MIL REIS(39:184$000), Á VERBA DE DESPÊSAS DE EXERCÍCIOS JÁ ENCERRADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: TRANSFERE A SÊDE DA ESTAÇÃO FISCAL DE SERRA BRANCA PARA A CIDADE DE S. JOÃO DO CARIRY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: RESTABELECE A ESTAÇÃO FISCAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 02 de dezembro de 1936 Ementa: REORGANIZA A SECRETARIA DA CÔRTE DE APPELLAÇÃO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SEUS FUNCCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 26 de novembro de 1936 Ementa: PROROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANNO, O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 26 de novembro de 1936 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAHYBANA PELO PROGRESSO FEMININO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 25 de novembro de 1936 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE OPERÁRIA BENEFICENTE DR. SILVA MARIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 24 de novembro de 1936 Ementa: CONCEDE AO SR. MANUEL DEODONIO DE SOUSA MORENO UMA PENSÃO ANNUAL DE DOIS CONTOS E QUATROCENTOS MIL REIS(2:400$000). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 24 de novembro de 1936 Ementa: CONCEDE AO CURSO PARTICULAR DE MÚSICA DE D. MARTHA PEREIRA PACHECO A SUBVENÇÃO DE SEISCENTOS MIL REIS(600$000) ANNUAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 13 de novembro de 1936 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE MAMANGUAPE E UNIÃO DOS ARTISTAS E OPERÁRIOS BENEFICENTE DE PIRPIRITUBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 09 de novembro de 1936 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE LIVROS SPECIAES DE PICUHY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 05 de novembro de 1936 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE UM ANNO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO TABELIÃO EPAMINONDAS DA SILVA AZEVEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 28 de outubro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANDAR FAZER OS ESTUDOS GEOPHISYCOS DOS MINÉRIOS DE COBRE E OUTROS NO MUNICÍPIO DE PICUHY, DESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 28 de outubro de 1936 Ementa: CONSIDERA FERIADO O DIA 30 DE OUTUBRO CONSAGRADO AO EMPREGADO NO COMERCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 22 de outubro de 1936 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR E ASSIGNAR O ACCÔRDO COM O GOVERNO FEDERAL SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 22 de outubro de 1936 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A GARANTIR EM FAVOR DO BANCO DO ESTADO DA PARAHYBA, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE TRÊS MIL CONTOS DE REIS(3.000:000$000). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 07 de janeiro de 1936 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A PROFESSORES DA ESCOLA NORMAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 31 de dezembro de 1935 Ementa: REFORMA OS SERVIÇOS SANITÁRIOS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 31 de dezembro de 1935 Ementa: REFORMA O MONTÉPIO DOS FUNCCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO. Texto Multivigente \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 31 de dezembro de 1935 Ementa: CRÊA A CAIXA DO FOMENTO DAS AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 31 de dezembro de 1935 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1936. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 31 de dezembro de 1935 Ementa: DIVIDE EM DUAS CAMARAS A CÔRTE DE APPELLAÇÃO DO ESTADO, REGULA AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS JUÍZES MUNICIPAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 31 de dezembro de 1935 Ementa: CRÊA UMA 2ª. DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 30 de dezembro de 1935 Ementa: INSTITUE NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRÊSAS E ORGANIZAÇÕES INDUSTRIAES QUE GOZAM DE FAVORES DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 30 de dezembro de 1935 Ementa: FIXA O PESSOAL E VENCIMENTOS DA GUARDA CÍVICA DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 30 de dezembro de 1935 Ementa: REFORMA O QUADRO DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 30 de dezembro de 1935 Ementa: ESTABELECE ESTAÇÕES FISCAES DE ALAGOA NOVA E S. JOÃO DO CARIRY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 30 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR VÁRIAS INSTITUIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 30 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR A AMPLIAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR SANTO ANTONIO, DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 30 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA UM GRUPO ESCOLAR, EM CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 30 de dezembro de 1935 Ementa: ALTERA O QUADRO DO GABINETE DA SECRETARIA DO INTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 30 de dezembro de 1935 Ementa: AUGMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 30 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A CONCEDER UM ANNO DE LICENÇA AO 2º. TABELIÃO PÚBLICO DE TERMO JUDICIÁRIO DE CAMPINA GRANDE, NEREU PEREIRA DOS SANTOS, E AO 2º. TABELIÃO DA COMARCA DE ITABAYANA, JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 28 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS A CONTRAHIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ TREZENTOS CONTOS DE REIS(300:000$000). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 28 de dezembro de 1935 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO A ADQUIRIR UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA PARA COLONIZAÇÃO E EMPREENDIMENTOS OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 28 de dezembro de 1935 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA VÁRIAS SOCIEDADES OPERÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 24 de dezembro de 1935 Ementa: CRÊA A CAIXA DE FOMENTO DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 24 de dezembro de 1935 Ementa: QUADRO DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 23 de dezembro de 1935 Ementa: REORGANIZA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E SECRETARIA DA PRODUCÇÃO, COMMERCIO, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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