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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 121, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO SR. FREDERICO CARVALHO COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE POMBAL A DISPENSAR IMPOSTOS MUNICIPAES A FÁBRICA DE OLEOS BRASIL OITICICA S.A E A UM CINEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: CRÊA O LOGAR DE DIRECTOR DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA, COM OS VENCIMENTOS MENSAES DE 900$000, AUGMENTA VENCIMENTOS DE FUNCCIONÁRIOS DE DIVERSAS REPARTIÇÕES E EQUIPARA OS DO PORTEIRO DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA CAPITAL AOS DO FUNCIONÁRIO DE EGUAL CATEGORIA DO PALÁCIO DAS SECRETARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENDER A IMPORTÂNCIA DE CINCOENTA CONTOS DE REIS(50:000$000) PARA O PROSEGUIMENTO DAS OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: CRÊA O DISTRICTO DE PAZ E A CIRCUNSCRIPÇÃO POLICIAL DE CACIMBA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE CEM CONTOS DE REIS(100:000$000) PARA AUXILIAR ESCOLAS PROFISSIONAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO BENEFICENTE DOS ARTISTAS E OPERÁRIOS DA CIDADE DE PATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA A CONTRAHIR UM EMPRÉSTIMO DE CENTO E OITENTA CONTOS DE REIS(180:000$000) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Á FIRMA JOSÉ LYRA CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: EMPRÉSTIMO AO MUNICÍPIO DE POMBAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: EMPRÉSTIMO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: EMPRÉSTIMO AO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: EXTINGUE AS DUAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRNADE E CRÊA UMA OUTRA PROVIDA POR ELEMENTO CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS A CONTRAHIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CENTO E CINCOENTA CONTOS DE REIS(150:000$000). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO BENEFICENTE PARAHYBANO, CENTRO PROLETARIO ALBERTO DE BRITTO E GRÊMIO ARTÍSTICO CAJAZEIRENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OS CENTROS ESTUDANTAES DO ESTADO DA PARAHYBA E PARAHYBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 28 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ATÉ 200:000$000 PARA CAPTAÇÃO DAS FONTES THERMAES DE BREJO DAS FREIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 19 de dezembro de 1936 Ementa: INSTITUE O DEPARTAMENTO OFFICIAL DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO ESTADO DA PARAHYBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 19 de dezembro de 1936 Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DO ESCRIVÃO PRIVATIVO DO JUÍZO DOS FEITOS DA FAZENDA DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 19 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANDAR CONSTRUIR DUAS ESTRADAS DE RODAGEM: UMA, LIGANDO ITAMARATY, NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, AO PORTO DA BAÍA DA TRAIÇÃO: OUTRA, LIGANDO A CIDADE DE SANTA RITA Á PRAIA DE LUCENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 19 de dezembro de 1936 Ementa: LEI ILEGÍVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 18 de dezembro de 1936 Ementa: CRÊA O MUNICÍPIO E O TERMO JUDICIÁRIO DA SERRA DO CUITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 18 de dezembro de 1936 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS ESTADUAES EM CASAS CONSTRUÍDAS OU ADQUIRIDAS PARA SÊDE DAS CAIXAS E INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E SYNDICATOS LEGALMENTE RECONHECIDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 18 de dezembro de 1936 Ementa: DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO Á CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS TRABALHADORES EM TRAPICHES, ARMAZENS E CAFÉ Á CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS COMMERCIÁRIOS DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 18 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANDAR CONSTRUIR UMA ESTRADA DE RODAGEM, LIGANDO A SÊDE DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE AO DE NOVA CRUZ NO RIO GRANDE DO NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 17 de dezembro de 1936 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº. 409, DE 12 DE AGOSTO DE 1933, QUE CRIOU O SERVIÇO DE INSTRUCÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 17 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANDAR CONSTRUIR UMA ESTRADA DE RODAGEM, LIGANDO O POVOADO DE BARRA DE SANTA ROSA Á CIDADE DE PICUHY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 17 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A REFORMAR O EX-SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, ANTONIO JOAQUIM DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 17 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A CONCEDER UM ANNO DE LICENÇA AO SR. FRANCISCO LIMA, 1º. TABELIÃO PÚBLICO DA COMARCA DE PIANCÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 17 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE 15:000$000 PARA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO NO CONGRESSO DE ESTATÍSTICA EDUCACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER UM ANNO DE LICENÇA, SEM VENCIMENTOS AO GUARDA FISCAL DA FAZÊNDA, ADAUCTO CORDEIRO ESCOREL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER UM ANNO DE LICENÇA, SEM VENCIMENTOS AO CIDADÃO ARISTIDES VILLAR DE AZEVEDO FILHO GUARDA SANITÁRIO DO POSTO DE HYGIENE DE GUARABIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTANCIA DE 100:000$000 PARA A CONSTRUCÇÃO DE UM MAUSOLÉO ONDE SERÃO ENCERRADOS OS RESTOS MORTAES DO GRANDE PINTOR PARAHYBANO, PEDRO AMÉRICO DE FIGUEIRÊDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO E CREAR 50 ESCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRIBUIR COM A IMPORTANCIA DE UM CONTO DE REIS (1:000$000) PARA ACQUISIÇÃO DE UMA CASA PARA A GENITORA DE PERYLLO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANTER UMA ESTAÇÃO DE RÁDIO NA CIDADE DE CATOLÉ DO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANDAR CONSTRUIR ESTRADAS DE RODAGEM LIGANDO DIRECTAMENTE A CIDADE DE BANANEIRAS A POVOAÇÃO DE PIRPIRITUBA NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, E O POVOADO BELÉM, DE CAIÇARA AO DE TACIMA, EM ARARUNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 14 de dezembro de 1936 Ementa: REGULA A EFFECTIVIDADE DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA INTERINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 07 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANDAR CONSTRUIR UMA SÊDE TELEPHONICA LIGANDO OS POVOADOS DE S. SEBASTIÃO DE UMBUZEIRO, TIGRE E CAMALAÚ À SÊDE DO MUNICÍPIO DE ALAGOA DO MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: CONCEDE A VIÚVA E FILHOS DO EX-ESTAGIÁRIO FISCAL DE SÃO SEBASTIÃO DE UMBUZEIRO, PEDRO DE ALCANTARA FILHO, A PENSÃO MENSAL DE SEISCENTOS MIL REIS(600$000). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: ESTABELECE O REGISTRO DOS CONTRACTOS ASSIGNADOS COM O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO E REFORMAR A REPARTIÇÃO DE ESTATÍSTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA A CEDER UM PRÉDIO EM CONSTRUCÇÃO PARA UM COLLÉGIO NA CIDADE DE PATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CONTÍNUOS DO PALÁCIO DA REDEMPÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E NOVE CONTOS, CENTO E OITENTA E QUATRO MIL REIS(39:184$000), Á VERBA DE DESPÊSAS DE EXERCÍCIOS JÁ ENCERRADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: TRANSFERE A SÊDE DA ESTAÇÃO FISCAL DE SERRA BRANCA PARA A CIDADE DE S. JOÃO DO CARIRY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 04 de dezembro de 1936 Ementa: RESTABELECE A ESTAÇÃO FISCAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 02 de dezembro de 1936 Ementa: REORGANIZA A SECRETARIA DA CÔRTE DE APPELLAÇÃO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SEUS FUNCCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 26 de novembro de 1936 Ementa: PROROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANNO, O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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