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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 14.543, de 09 de junho de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beata Elena Guerra, localizada no município de Itabaiana, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.542, de 09 de junho de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mamanguape - APAE, localizada no município de Mamanguape, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.541, de 09 de junho de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ONG Projeto Salvando Vidas - PROSALVI, localizada no município de Sousa, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.540, de 09 de junho de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Central de Ensino Aplicado na Saúde - CEAS, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.539, de 09 de junho de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade João Xavier de Sousa, localizada no município de Conceição, neste Estado. Texto Multivigente	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.538, de 09 de junho de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Campos I – Sítio Campos dos Virgulino – APRORCOCAM, localizada no município de Conceição, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.537, de 09 de junho de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Academia de Letras, Ciências e Artes do Vale do Mamanguape – ALCA – VM, localizada no município de Mamanguape, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.536, de 09 de junho de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias em favor do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos - FIC e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.535, de 03 de junho de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras adaptadas para candidatos canhotos em concursos públicos, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.534, de 03 de junho de 2026 Ementa: Institui a Política Estadual de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa (EB) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.533, de 03 de junho de 2026 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Projeto Arraiá do Interior, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.532, de 03 de junho de 2026 Ementa: Denomina de Dr. Ivanildo Moraes de Medeiros a Delegacia de Polícia Civil de Ingá, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.531, de 03 de junho de 2026 Ementa: Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Semana do Agronegócio, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.530, de 03 de junho de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação imediata, pelos profissionais de saúde às autoridades policiais, dos casos de suspeita de envenenamento em atendimento nos estabelecimentos de saúde no Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.529, de 03 de junho de 2026 Ementa: Institui o Programa Estadual da Educação Inclusiva Anticapacitista no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.528, de 03 de junho de 2026 Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Mental Digital no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.527, de 03 de junho de 2026 Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.501, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para o provimento de cargos ou emprego público da Administração Pública Direta e Indireta de todos os Poderes do Estado da Paraíba.	Altera o(a) Lei Ordinária nº 11.501, de 08 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 14.526, de 03 de junho de 2026 Ementa: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio e Pessoas Portadoras de Deficiência com Mobilidade Reduzida.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.750, de 03 de junho de 2026 Ementa: Concede a Medalha Manelito Vilar (Manoel Dantas Vilar) ao Senhor Arnaldo Jardim.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.749, de 03 de junho de 2026 Ementa: Concede a Comenda Verde à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba - ASPLAN-PB.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.748, de 03 de junho de 2026 Ementa: Concede a Medalha Manelito Vilar (Manoel Dantas Vilar) ao Senhor Plínio Nastari.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.747, de 03 de junho de 2026 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Albano Vanderley Borba.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.746, de 03 de junho de 2026 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Pedro Alves da Cruz.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.745, de 03 de junho de 2026 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor José Gomes Neto.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.744, de 03 de junho de 2026 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Germano Gouveia Romero. Texto Multivigente	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.743, de 03 de junho de 2026 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Doutor Saulo Medeiros da Costa Silva.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.742, de 03 de junho de 2026 Ementa: Concede a Medalha Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Senhor Boisbaudran de Oliveira Imperiano.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.741, de 03 de junho de 2026 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Valdir Trigueiro de Lucena.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.525, de 02 de junho de 2026 Ementa: Dispõe sobre a estadualização da Estrada de Conceição/PB (Via Sítio Maxixe) a Santa Rita (Distrito de Serra Talhada/PE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.740, de 02 de junho de 2026 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity às Senhoras Karina Palova Villar Maia e Ludmilla Villar Maia.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.739, de 02 de junho de 2026 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Deputado Federal José Wilson Santiago.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.524, de 01 de junho de 2026 Ementa: Cria cargos no quadro de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.523, de 01 de junho de 2026 Ementa: Estadualiza a estrada que liga o município de Vieirópolis até a divisa com o vizinho Estado do Rio Grande do Norte, ao norte, e, do referido município até a estrada de Campo Novo/PB-383, ao sul, passando pelos trechos mencionados nesta Lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 223, de 01 de junho de 2026 Ementa: Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar do Estado da Paraíba n° 97/2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 14.522, de 28 de maio de 2026 Ementa: Institui o Código Estadual de Boas Práticas para o Uso Responsável das Praias do Litoral Paraibano, dispõe sobre a proteção ambiental, a promoção da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência, assegura o acesso universal aos espaços costeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.521, de 28 de maio de 2026 Ementa: Autoriza a desafetação e a doação de imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP, para fins de implantação de empreendimento turístico no Centro Histórico de João Pessoa, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.520, de 28 de maio de 2026 Ementa: Altera a Lei nº 9.004, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.004, de 30 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 14.519, de 28 de maio de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Salão Cultural São José, localizada no município de São José de Piranhas, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.518, de 28 de maio de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Beach Soccer da Paraíba – FBS-PB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.517, de 28 de maio de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação das Marisqueiras de Acau – AMA, localizada no município de Pitimbu, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.516, de 28 de maio de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores, localizada no município de Vieirópolis, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.515, de 28 de maio de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Instituição Religiosa - CEFAS, localizada no município de Catolé do Rocha, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.514, de 28 de maio de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Primeira Pena, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.513, de 28 de maio de 2026 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba o álbum musical Ave de Prata (1979).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.512, de 28 de maio de 2026 Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Fomento sobre a Prática do Fisiculturismo no Estado da Paraíba.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.511, de 28 de maio de 2026 Ementa: Inclui, no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Cima Expotex, realizada no Distrtito de Barra de Cima, no município de São Bento, neste Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.510, de 28 de maio de 2026 Ementa: Ficam as unidades de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba obrigadas a garantir os direitos de mulheres que sofrerem perda gestacional.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.509, de 28 de maio de 2026 Ementa: Declara Campina Grande como a Capital Estadual da Ciência e Tecnologia.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.508, de 28 de maio de 2026 Ementa: Altera a Lei n° 7.420, de 21 de outubro de 2003, para ampliar o direito subjetivo de prioridade na matrícula em escola próxima de sua residência ao estudante com deficiência, nos termos da Lei Federal.	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.420, de 21 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 14.507, de 28 de maio de 2026 Ementa: Assegura às usuárias dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo, no Estado da Paraíba, o direito de optar por motoristas mulheres, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.

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