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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 13.982, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto de Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.981, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o evento cultural São Julho, realizado no município de Sousa. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.980, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de São José, realizada no município de Parari, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.979, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Procissão de São José, realizada no Município de Paulista. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.978, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa da Padroeira Nossa Senhora dos Remédios, realizada no Município de Sousa. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.977, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Relevante Interesse Sociocultural do Estado da Paraíba a Rota Cultural Caminhos do Frio e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.976, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Denomina de Escola Estadual Professora Anne Sonaly de Pontes a Escola Estadual de Ensino Fundamental Fazenda Buracão, localizada no município de Sapé, neste Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.975, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Denomina de Ponte Poeta Américo Falcão a ponte que liga Forte Velho, distrito do Município de Santa Rita, ao Município de Lucena, neste Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.974, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Denomina de Rodovia Deputada Ana Lúcia Navarro Braga – Lúcia Braga, a Rodovia Estadual PB-372, em toda a sua extensão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.973, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Campanha de Conscientização sobre Alimentos Potencialmente Cancerígenos e o Aumento da Incidência de Câncer, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.972, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei nº 10.229/2013 e dá outras providências. Texto Multivigente \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.229, de 26 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 13.971, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.970, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção à Prematuridade Neonatal. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.969, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Estadual de Ações Preventivas de Conscientização sobre o Ceratocone, denominada Semana de Conscientização do Ceratocone no Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.968, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Carcinicultura, Psicicultura, Avicultura da Agricultura Familiar Sustentável da Paraíba - PESCAVE/PB, localizada no Município de Itabaiana, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.967, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Ajude Anjos de Rua, localizada no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.966, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Selo Empresa Amiga da Mãe Solo, como reconhecimento às empresas que adotam práticas de inclusão e apoio às mães solo no Estado da Paraíba e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.965, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Sant’Ana, realizada no Município de Santana dos Garrotes, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.964, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como de Relevante Interesse Social e Econômico do Estado a produção de queijos artesanais realizada na Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.963, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Material do Estado da Paraíba o Vale dos Dinossauros, localizado no Município de Sousa. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.962, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Denomina de Prefeito Antônio Fernandes de Mendonça a rodovia PB-025, que liga o Município de Lucena à BR-101. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.961, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa Estadual de Pesquisa e Inovação em Soluções Climáticas e Sustentabilidade nas escolas e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.960, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Atenção às Imunodeficiências Primárias, no âmbito do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.959, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Assegura aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual, respeitado o perfil de cada escola e a existência de vagas, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal, no âmbito do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.958, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Acrescenta alínea “n” ao inciso I do art. 4º da Lei Estadual nº 9.577, de 07 de dezembro de 2011, para incluir a Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana como membro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESDS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.577, de 07 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 13.957, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Tenente-Coronel Vicente de Paulo Campos Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.956, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao General de Brigada Klauber Rogério Candian. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.955, de 04 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.954, de 04 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, Relações Étnico-Raciais, Sexualidade e Classe Social no Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.953, de 04 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Semana Estadual da Jovem Advocacia no âmbito do Estado da Paraíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.952, de 04 de outubro de 2025 Ementa: Cria o Programa de Desenvolvimento Cicloturístico, no âmbito do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.951, de 04 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha do Agasalho, no âmbito do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.950, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à prioridade no atendimento de assistência odontológica, no âmbito das unidades de saúde do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.949, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece o futebol de mesa da regra disco com goleiro móvel (Regra Paraibana) como modalidade desportiva no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.948, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia nos terminais de transportes de cargas e de passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.947, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana de Conscientização e Incentivo à Mamanalgesia e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.946, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção Contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, no Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.945, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Material e Imaterial do Estado da Paraíba o Treze Futebol Clube, com sede em Campina Grande. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.944, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Rota Cultural Raízes do Brejo. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.943, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a vedação à exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros dos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.942, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico, no Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.941, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção de Crianças Neurodivergentes Contra Violência Sexual, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.940, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais no Estado da Paraíba, visando à prevenção do superendividamento, à promoção à saúde e à responsabilidade no consumo e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.508, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senador Davi Samuel Alcolumbre Tobelem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.507, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Comenda de Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes à atleta Hanna Valesca Santiago Castor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.506, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba - CRM-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.505, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa a Excelentíssima Senhora Rosimeire Ventura Leite. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.504, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao Senhor Gleriston de Souza Leite – Ton Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.503, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha ao Senhor José Firmino Sobrinho (in memorian). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.502, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Mérito Jurídico Tarcisio de Miranda Burity à Doutora Ana Paula Bossa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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