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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2.614, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede a Medalha Ednaldo do Egypto ao Senhor Epitácio Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.613, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui a Jornada Maria da Penha dos Direitos da Mulher, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.612, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa à professora e pesquisadora Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.611, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Almirante de Esquadra André Moraes Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.610, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta de Jiu-Jitsu Marcelo Dantas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.609, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a divulgação da Legislação Paraibana sobre os Direitos da Mulher e a Prevenção e Combate à Violência e ao Feminicídio e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma correlata Resolução nº 1.977, de 23 de março de 2022
Resolução nº 2.608, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao Senhor Nanado Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.607, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Deputado Félix Araújo Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.606, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Doutor Luiz Nascimento Guedes Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.262, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Cavalgada dos amigos de Sérgio Pereira, realizada no município de Mulungu e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.261, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Santa Ana, realizada no município do Congo, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.260, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Dia Estadual do Jovem Parlamentar Paraibano e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.259, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração mensal dos servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 14.258, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 10.380, de 19 de dezembro de 2014 Norma correlata Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 2021
Resolução nº 2.605, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Marcos Antonio Souto Maior Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.604, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Henrique Toscano Henriques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.603, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado e Professor Luiz Nascimento Guedes Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 13.823, de 13 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 14.256, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei nº 11.692/2020. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 11.692, de 13 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 14.255, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instrutores certificados e do uso de equipamentos de segurança em atividades de turismo de aventura e esportes radicais no Estado da Paraíba e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.254, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Programa de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (TPL) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.253, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Estadual nº 13.719, de 05 de junho de 2025, para dispor sobre a utilização de meios acessíveis para permitir a inclusão de pessoas com deficiência visual quando da aquisição de peças de vestuário comercializadas em lojas físicas localizadas no Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 13.719, de 05 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 14.252, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Institui e inclui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Prevenção à Depressão da Pessoa Idosa e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.251, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei nº 11.344, de 05 de junho de 2019, para instituir o Selo Empresa Amiga da Primeira Chance. ODS Relacionados: Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 11.344, de 05 de junho de 2019
Lei Ordinária nº 14.250, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Cantoria e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.249, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o “Ano Sivuca - o legado eterno do Poeta do Som”, a ser celebrado durante o ano de 2026, em homenagem ao músico e compositor paraibano Severino Dias de Oliveira - Sivuca, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.248, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural Material do Estado da Paraíba o Acervo Cultural Zé Ramalho, localizado no município do Brejo do Cruz, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.247, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Canal de Comunicação Humanizada entre hospitais e familiares de pacientes internados sem acompanhante no Estado da Paraíba ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.246, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Denomina de Viaduto Oswaldo Trigueiro do Valle o viaduto em construção sobre a BR-101, no trecho que interliga o Bairro das Indústrias ao Conjunto Costa e Silva, no município de João Pessoa, neste Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.245, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Culturais e Turísticos do Estado da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora de Fátima, realizada no município de Damião, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.244, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Inclui, no Calendário Ofi cial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Janeiro de São Sebastião, padroeiro do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.243, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Cajazeiras e Região Circunvizinhas - APAA, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.242, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Melhor Idade São Pio X, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.241, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social da Paraíba - IDESP, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.240, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Caiçara, Assentamento Mata, Zona Rural, localizada no município de Amparo, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.239, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z - 86 de Sobrado – CPASZ – 86-PB, localizada no município de Sobrado, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.238, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro Nordeste 1 - AMARBN, localizada no município de Guarabira, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.237, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Lideranças Organizações Agricultores e Agricultoras Familiares do Cariri Paraibano – CASACO, localizada no município de Boqueirão, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.236, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-17 Valfredo Madeiro da Costa, localizada no município de Mataraca, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.235, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associacao dos Moradores Artesões de Riachão – AMAR, localizada no município de Riachão, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.234, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Absalão Ferreira da Silva, localizado no município de Nova Floresta, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.233, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Caprinos, Ovinos e Irrigantes do Município de Camalaú – ASCOVIC, localizada no município de Camalaú, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.232, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Albertina Brito - FUNDAB, localizada no município de Campina Grande, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.231, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores de Limpeza e Reciclagem de Lixo – ATREX, localizada no município de Piancó, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.230, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Projeto Visão Total, localizada no município de Ingá, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.229, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Xe Potiguara Te Yia Sose, localizada no município de Rio Tinto, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.228, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Ação Social da Paróquia Sant’ana de Sousa – ASP SANT’ANA/SOUSA, localizada no município de Sousa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.227, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite do Município de Itaporanga-APLMITA, localizada no município de Itaporanga, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.226, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Cuidado e Solidariedade de Duas Estradas - ACSDE, localizada no município de Duas Estradas, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.225, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Paraibana de Educação e Cultura Todos por Um – APECTPU, localizada no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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