Projeto de Lei Ordinária nº 1981 de 2024 | Aprovado | 17/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1981 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CSSASSA - Comissão de Saúde,Saneamento,Assistência Social,Segurança Al
Data Encaminhamento
17/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Camila Toscano
Relator Substituto: Dep. Silvia Benjamin
Parecer do relator é pela Constitucionalidade da matéria, aprovado por
unanimidade, com apresentação de emenda supressiva.
Relator Substituto: Dep. Silvia Benjamin
Parecer do relator é pela Constitucionalidade da matéria, aprovado por
unanimidade, com apresentação de emenda supressiva.