Veto nº 349 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
349
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por contrariar interesse público ao Projeto de Lei nº 983/2023, de autoria do Deputado George
Morais, que "Dispõe sobre o percentual mínimo de unidades em Programas de
Habitação Popular destinado a mulheres chefes de família no Estado da
Paraíba e dá outras providências.”.
Morais, que "Dispõe sobre o percentual mínimo de unidades em Programas de
Habitação Popular destinado a mulheres chefes de família no Estado da
Paraíba e dá outras providências.”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.