Veto nº 274 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
274
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de
Lei nº 2.859/2024, de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Institui o Programa Estadual
de Prevenção ao Uso de Drogas e Promoção de Práticas Educativas, com ações de
conscientização, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos no
Estado da Paraiba, contando com a participação de policiais capacitados para ministrar
aulas sobre a temática.".
Lei nº 2.859/2024, de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Institui o Programa Estadual
de Prevenção ao Uso de Drogas e Promoção de Práticas Educativas, com ações de
conscientização, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos no
Estado da Paraiba, contando com a participação de policiais capacitados para ministrar
aulas sobre a temática.".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.