Tipo: PRE - Projeto de Resolução

Número: 286

Ano: 2024

Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Exmo. Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, MINISTRO ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.