Requerimento nº 13747 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
13747
Data de Apresentação
15/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo apelo ao Ministério Público Estadual, solicitando uma rigorosa fiscalização em todos os bares, restaurantes e estabelecimentos em geral na Orla de João Pessoa, suspeitos de despejo clandestino de esgoto.
Indexação
Observação
Selos ODS
