Oficio nº 95 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
95
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Possibilita o pagamento do IPVA dos veículos em 10 parcelas sem juros e que haja uma renegociação do IPVA dos anos anteriores em atraso em 60 meses para facilitar o pagamento do imposto
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.