Indicação nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (minuta em anexo), instituindo o Programa Estadual de Informações para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, vinculado a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.