{"id":97970,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7452 de 2026 em 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2026-06-02","observacao":"Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias em favor do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articula\u00e7\u00e3o Municipal, da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos H\u00eddricos, do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social - FEAS, do Fundo de Incentivo \u00e0 Cultura Augusto dos Anjos - FIC e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Para\u00edba - FDE e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero_ordem":3,"resultado":"Aprovado por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1403,"materia":149927,"tramitacao":null}