{"id":96394,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 35 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1088 de 2026 em 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2026-05-05","observacao":"INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1.578/2012), ao Excelent\u00edssimo Lucas Ribeiro Novais de Ara\u00fajo, Governador do Estado da Para\u00edba, a formula\u00e7\u00e3o de apelo no sentido da ado\u00e7\u00e3o da iniciativa de esp\u00e9cie legislativa que cria o Projeto de Lei de Aux\u00edlio Emergencial Estadual, estabelecendo benef\u00edcio financeiro tempor\u00e1rio complementar ao federal para fam\u00edlias desalojadas e desabrigadas.","numero_ordem":35,"resultado":"Aprovado por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1398,"materia":148725,"tramitacao":null}