{"id":96390,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1084 de 2026 em 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2026-05-05","observacao":"INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indica\u00e7\u00e3o ao Excelent\u00edssimo Governador do Estado da Para\u00edba, para encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Estadual de Forma\u00e7\u00e3o Continuada em Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), baseado em pr\u00e1ticas apoiadas por evid\u00eancias cient\u00edficas.","numero_ordem":31,"resultado":"Aprovado por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1398,"materia":148657,"tramitacao":null}