{"id":96017,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5571 de 2025 em 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2026-04-28","observacao":"ESTABELECE LIMITES M\u00c1XIMOS DE ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICI\u00caNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO POR PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO P\u00daBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARA\u00cdBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","numero_ordem":13,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1396,"materia":141313,"tramitacao":null}