{"id":94930,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1039 de 2026 em 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2026-03-24","observacao":"INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelent\u00edssimo Governador Jo\u00e3o Azevedo e \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, no sentido de Institucionalizar a Permiss\u00e3o do Acesso \u00e0s Unidades Escolares do Profissional Multidisciplinar para Acompanhamento do Aluno com Transtorno do Neurodesenvolvimento, visando o seu bem-estar.","numero_ordem":31,"resultado":"Aprovado por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1388,"materia":146586,"tramitacao":null}