{"id":72693,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 541 de 2024 em 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2024-04-24","observacao":"INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelent\u00edssimo Governador Jo\u00e3o Azevedo e \u00e0 Procuradoria Geral do Estado, no sentido de encaminha mat\u00e9ria a esta Casa Institucionalizando a Comunica\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Registro Civil, Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Estado da Para\u00edba, a rela\u00e7\u00e3o dos registrados com pais desconhecidos, na perspectiva da Lei n\u00ba 8.560/92.","numero_ordem":16,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1269,"materia":120379,"tramitacao":null}