{"id":62379,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 34 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 278 de 2023 em 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2023-10-04","observacao":"INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1.578/2012), ao Excelent\u00edssimo Senhor Jo\u00e3o Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Para\u00edba, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Isenta as opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos agr\u00edcolas de cultivo org\u00e2nico do pagamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os - ICMS.","numero_ordem":34,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1227,"materia":108604,"tramitacao":null}