{"id":57140,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 162 - Requerimento n\u00ba 4876 de 2023 em 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2023-06-14","observacao":"\t\tREQUEREMOS a Vossa Excel\u00eancia, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plen\u00e1rio, que seja concedida a URG\u00caNCIA URGENT\u00cdSSIMA, para fins de apreciar \u00e0s proposituras abaixo discriminadas:\r\n\r\n\u2212\t588/2023 \u2013 DO GOVERNADOR DO ESTADO \u2013 Altera o caput do art. 13 e acrescenta os artigos 13-A, 13-B, 13-C e 13-D da Lei n\u00ba 4.335, de 16 de dezembro de 1981, para dispor sobre as infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas em mat\u00e9ria ambiental.\r\n\r\n\u2212\t589/2023 \u2013 DO GOVERNADOR DO ESTADO \u2013 Altera a Lei n\u00ba 8.186, de 16 de mar\u00e7o de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, para adequar a estrutura da Defesa Civil e ajustar a Estrutura Organizacional B\u00e1sica da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos H\u00eddricos (SEIRH); e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\u2212\t590/2023 \u2013 DO GOVERNADOR DO ESTADO \u2013 Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o p\u00fablico de Loteria no Estado da Para\u00edba e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n","numero_ordem":162,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1210,"materia":104804,"tramitacao":null}