{"id":55445,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2023 em 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2023-05-23","observacao":"Transfere o Hospital da Policia Militar General Edson Ramalho para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, revoga a Lei n\u00ba 4.729, de 16 de setembro de 1985, dispositivos dos art. 33, e 40 da Lei Complementar n\u00ba 87, de 02 de dezembro de 2008; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero_ordem":1,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1204,"materia":102621,"tramitacao":null}