{"id":54045,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 185 - Requerimento n\u00ba 2691 de 2023 em 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2023-04-18","observacao":"REQUEIRO, nos termos do inciso I, do art. 111, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Para\u00edba, Sr. Jo\u00e3o Azevedo Lins Filho, minuta de PROJETO DE LEI (em anexo) que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado dos Povos Origin\u00e1rios da Para\u00edba (SEPO/PB), que tem por miss\u00e3o planejar, coordenar e articular a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse dos povos ind\u00edgenas, em conson\u00e2ncia com as diretrizes dos \u00f3rg\u00e3os federais, voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos povos origin\u00e1rios.","numero_ordem":185,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1195,"materia":101774,"tramitacao":null}