{"id":44930,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 304 de 2022 em 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2022-05-10","observacao":"Altera a Lei n\u00ba 12.240, de 09 de mar\u00e7o de 2022, para adequa\u00e7\u00e3o do \u00edndice de reajuste dos servidores do grupo ocupacional do magist\u00e9rio e para dar nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela remunerat\u00f3ria da Pol\u00edcia Penal; as Leis n\u00ba 9.245, de 31 de outubro de 2010, 11.568, de 10 de dezembro de 2019, 9.084, de 05 de maio de 2010, para definir o acr\u00e9scimo de 30% (trinta por certo) sobre as horas extras nas sextas-feiras, s\u00e1bados, domingos, feriados e datas especiais; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ","numero_ordem":2,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1150,"materia":91311,"tramitacao":null}