{"id":34901,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 299 de 2021 em 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-08-10","observacao":"Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (CACS-FUNDEB-PB), de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e em conformidade com o disposto no art. 212-A, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero_ordem":2,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1093,"materia":84290,"tramitacao":null}