{"id":33267,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento n\u00ba 15806 de 2021 em 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-06-02","observacao":"REQUERENDO , a Vossa Excel\u00eancia, na forma do artigo n\u00ba 111, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja aprovado a proposta dessa Audi\u00eancia P\u00fablica alusivo aos 31 Anos da Lei 8.069/1990 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, importante lei que assegura a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil e no nosso estado paraibano.  ","numero_ordem":21,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1084,"materia":83291,"tramitacao":null}