{"id":32178,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 216 - Requerimento n\u00ba 15170 de 2021 em 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-05-11","observacao":"Requerendo que seja encaminhada manifesta\u00e7\u00e3o ao Governo do Estado da Para\u00edba, no sentido de providenciar as interven\u00e7\u00f5es de engenharia necess\u00e1rias na Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisca Moura, no munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa-PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 Lei n\u00ba 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usu\u00e1rios.","numero_ordem":216,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1078,"materia":82271,"tramitacao":null}