{"id":31327,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 344 - Requerimento n\u00ba 14539 de 2021 em 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-04-27","observacao":"REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, EM RAZ\u00c3O DA DECIS\u00c3O TOMADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURAN\u00c7A (MS) 37760 QUE DETERMINOU AO SENADO FEDERAL A INSTALA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO (CPI) QUE TEM COMO OBJETO INVESTIGAR EVENTUAIS OMISS\u00d5ES DO GOVERNO FEDERAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO POR TER DECLARADA A INCOMPET\u00caNCIA DA 13\u00aa VARA DA JUSTI\u00c7A FEDERAL DE CURITIBA (PR), E CONSEQUENTEMENTE TER ANULADO AS A\u00c7\u00d5ES PENAIS CONTRA O EX-PRESIDENTE LUIZ IN\u00c1CIO LULA DA SILVA POR N\u00c3O SE ENQUADRAREM NO CONTEXTO DA OPERA\u00c7\u00c3O LAVA JATO. ","numero_ordem":344,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1075,"materia":81471,"tramitacao":null}