{"id":18690,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 323 - Requerimento n\u00ba 9364 de 2020 em 16\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2020-06-10","observacao":"Requer, ao senhor presidente da ALPB, que seja inclu\u00edda na pr\u00f3xima ordem do dia, em car\u00e1ter de urg\u00eancia urgent\u00edssima, o projeto de lei n\u00ba 1.798/2020, que acrescenta o \u00a7 9\u00ba  ao art. 13 da Lei n\u00ba 7.517, de 30 de dezembro de 2003, estabelecendo o escalonamento da implanta\u00e7\u00e3o da majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, institu\u00edda pela LC n\u00ba 161, de 23 de mar\u00e7o de 2020,  referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria patronal, prevista no inciso I do citado artigo,  para o Fundo Previdenci\u00e1rio Financeiro do Regime Pr\u00f3prio dos Servidores P\u00fablicos Estaduais da Para\u00edba. ","numero_ordem":323,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1038,"materia":73825,"tramitacao":null}