{"id":16557,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 174 - Requerimento n\u00ba 8841 de 2020 em 10\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2020-05-13","observacao":"REQUERENDO \u00c0 PRESID\u00caNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARA\u00cdBA O URGENTE  ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO, COM VISTA \u00c0 CRIA\u00c7\u00c3O DE MEDIDA EMERGENCIAL QUE TRATE DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE M\u00c1SCARA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EST\u00c3O EM FUNCIONAMENTO NO \u00c2MBITO DO ESTADO DA PARA\u00cdBA, COMO FORMA DE EVITAR A DISSEMINA\u00c7\u00c3O DO NOVO CORONAV\u00cdRUS, COM PREVIS\u00c3O DE MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR A NORMA, A QUAL INCIDIR\u00c1 SOBRE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE HOUVER PESSOAS SEM M\u00c1SCARA.","numero_ordem":174,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1032,"materia":72944,"tramitacao":null}