{"id":97242,"__str__":"Requerimento n\u00ba 25458 de 2022","metadata":{},"numero":25458,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-12-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEREMOS a Vossa Excel\u00eancia, na forma do art. 117, XV,  c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plen\u00e1rio, que seja concedida  a  URG\u00caNCIA  URGENT\u00cdSSIMA,  para fins de apreciar \u00e0s proposituras abaixo discriminadas:\r\n\r\n\u2022\tPROJETO DE LEI N\u00ba 4.120/2022 - DO GOVERNADOR DO ESTADO - Altera a Lei n\u00ba 11.007, de 06 de novembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores - IPVA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\u2022\tPROJETO DE LEI N\u00ba 4122/2022 - DO GOVERNADOR DO ESTADO - Altera Lei n\u00ba 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o - ICMS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\u2022\tPROJETO DE LEI N\u00ba 4123/2022 \u2013 DO GOVERNADOR DO ESTADO \u2013 Disp\u00f5e sobre a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito tribut\u00e1rio inscrito em d\u00edvida ativa, ajuizado ou n\u00e3o, com d\u00e9bito do Estado da Para\u00edba decorrente de precat\u00f3ria judicial vencido ou n\u00e3o, nos moldes do \"caput\" do art. 105 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;\r\n\r\n\u2022\tPROJETO DE LEI N\u00ba 4124/2022 \u2013 DO GOVERNADOR DO ESTADO \u2013 Altera a Lei n\u00ba 11.692, de 13 de maio de 2020, que institui o incentivo ao esporte do Estado da Para\u00edba, denominado \"Incentiva Esporte\", por meio dos Programas \"Para\u00edba Esporte Total\" e \"Bolsa Esporte\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\u2022\tPROJETO DE LEI N\u00ba 4125/2022 \u2013 DO GOVERNADOR DO ESTADO \u2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo junto ao NDB - Novo Banco de Desenvolvimento, com a garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n \r\n\u2022\tPROJETO DE LEI N\u00ba 4126/2022 \u2013 DO GOVERNADOR DO ESTADO \u2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo junto \u00e0 Ag\u00eancia Francesa de Desenvolvimento - AFD, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl3.al.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/97242/97242_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[150,289],"selos_ods":[]}