{"id":89127,"__str__":"Requerimento n\u00ba 19778 de 2021","metadata":{},"numero":19778,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-12-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEIRO a Vossa Excel\u00eancia, na forma do art. 117, inciso XV,\r\ncombinado com os arts. 155 e 156, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.578/2012 (Regimento\r\nInterno), depois de ouvido o Plen\u00e1rio, que seja concedida a URG\u00caNCIA\r\nURGENT\u00cdSSIMA, para aprecia\u00e7\u00e3o na Ordem do Dia da 54\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria,\r\nas proposituras abaixo esposadas:\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 3.329/2021 \u2013 Governador do Estado \u2013 Institui reserva\r\nde vagas pra popula\u00e7\u00e3o negra nos concursos p\u00fablicos para provimento de\r\ncargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\r\nestadual, na Universidade Estadual da Para\u00edba, nas autarquias, nas funda\u00e7\u00f5es\r\np\u00fablicas, nas empresas p\u00fablicas e nas sociedades de economia mista\r\ncontroladas pelo Estado da Para\u00edba;\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 3.346/2021 \u2013 Governador do Estado \u2013 Disp\u00f5e sobre a\r\nconcess\u00e3o de Bolsa Desempenho Profissional para militares estaduais,\r\nservidores civis da seguran\u00e7a p\u00fablica e da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, que\r\nforam aposentados acometidos de incapacidade definitiva ou parcial,\r\nincapacitantes para as atividades operacionais e administrativas, ocorridas no\r\nper\u00edodo de 26 de maio de 2011 a 03 de julho de 2018;\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 3.358/2021 \u2013 Governador do Estado \u2013 Altera a Lei n\u00ba\r\n6.194, de 19 de dezembro de 1995, que autorizou a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro\r\nInformativo \u2013 CADIN/PB \u2013 das pend\u00eancias perante \u00f3rg\u00e3os e entidades da\r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 3.359/2021 \u2013 Governador do Estado \u2013 Normatiza o\r\nPrograma cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Estado da Para\u00edba nos termos da Lei\r\nEstadual 8.706, de 27 de novembro de 2008, e da Lei 7.611, de 30 de junho de\r\n2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 3.364/2021 \u2013 Governador do Estado \u2013 Altera o art. 6\u00ba da\r\nLei n\u00ba 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa T\u00e1 na Mesa no\r\n\u00e2mbito do Estado da Para\u00edba;\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 3.378/2021 \u2013 Governador do Estado \u2013 Disp\u00f5e sobre o\r\nSistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares do Estado da Para\u00edba (SPSM/PB) e\r\naltera e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 3.909, de 14 de julho de 1977 (Estatuto dos Militares), da Lei n\u00ba 5.701, de 08 de janeiro de 1993 (Lei da Remunera\u00e7\u00e3o), e da\r\nLei n\u00ba 4.816, de 03 de junho de 1986;\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 3.379/2021 \u2013 Governador do Estado - Disp\u00f5e sobre o\r\npagamento do Incentivo de Desempenho no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da\r\nSa\u00fade, para atender as Unidades Assistenciais e Administrativas do SUS, na\r\nforma que especifica, e adota outras provid\u00eancias;\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 3.380/2021 \u2013 Governador do Estado - Disp\u00f5e sobre o\r\npagamento de plant\u00f5es extras nas Unidades Assistenciais e Administrativas\r\nvinculadas \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 3.375/2021 \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Para\u00edba -\r\nAltera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico da\r\nPara\u00edba, previsto na Lei n\u00b0 11.189/2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 3.356/2021 \u2013 Defensoria P\u00fablica do Estado da Para\u00edba\r\n\u2013 Disp\u00f5e sobre o cumprimento do disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00ba da Lei\r\n10.380 de 19 de dezembro de 2014;\r\n\u2022 Projeto de Lei Complementar n\u00ba 33/2021 - Defensoria P\u00fablica do\r\nEstado da Para\u00edba - Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 104 de 23 de\r\nmaio de 2012, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Estado\r\nda Para\u00edba, institui o regime jur\u00eddico da carreira de Defensor P\u00fablico do Estado,\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl3.al.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/89127/89127_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[150],"selos_ods":[]}