{"id":79642,"__str__":"Requerimento n\u00ba 13271 de 2021","metadata":{},"numero":13271,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-03-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEIRO A ESTE DIGNO COLEGIADO, NA FORMA DO ART. 117, CAPUT, XIX, DA RESOLU\u00c7\u00c3O 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO DA ALPB), QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS, SR. ARTHUR C\u00c9SAR PEREIRA DE LIRA, MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE APELO NO SENTIDO DE ENVIDAR TODOS OS ESFOR\u00c7OS NECESS\u00c1RIOS PARA OFERECER AS PESSOAS MAIS NECESSITADAS E AFETADAS EM DECORR\u00caNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 UMA NOVA RODADA DE AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL\r\nCUJO VALOR A SER ARBITRADO VENHA A SER CAPAZ DE ATENDER, MINIMAMENTE, AS SUAS NECESSIDADES VITAIS B\u00c1SICAS E \u00c0S DE SUA FAM\u00cdLIA, OBSERVANDO-SE DESTA FORMA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONFORME DISP\u00d5E O ART. 3\u00ba, III, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E O PRINC\u00cdPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNDAMENTO BASILAR DO ESTADO DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO, PREVISTO NO ART. 1\u00ba, III, DO MESMO DIPLOMA CONSTITUCIONAL, POR SER MEDIDA DA MAIS L\u00cdDIMA JUSTI\u00c7A PARA COM AQUELES QUE MAIS PRECISAM. ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl3.al.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/79642/79642_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[183],"selos_ods":[]}