{"id":76144,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 561 de 2020","metadata":{},"numero":561,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-08-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INDICANDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PARA\u00cdBA (RESOLU\u00c7\u00c3O DE N\u00ba: 1578/2012),  QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTA\u00c7\u00c3O DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR JO\u00c3O AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE PREVEN\u00c7\u00c3O E CONTROLE DO DIABETES EM CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO P\u00daBLICO E PRIVADO NO ESTADO DA PARA\u00cdBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nDESTA FORMA, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR, A REFERIDA INDICA\u00c7\u00c3O TRATA DE RELEVANTE E INEG\u00c1VEL INTERESSE P\u00daBLICO.\r\nNESTE SENTIDO, SEGUE EM ANEXO, O PROJETO DE LEI INDICADO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO JUSTIFICATIVA QUE EMBASA A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl3.al.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/76144/76144_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[145],"selos_ods":[]}